Você sabe como funciona a rescisão do contrato de locação? Quem tem imóveis disponíveis para aluguel precisa conhecer as regras aplicáveis para manter um bom planejamento dos investimentos, especialmente sobre as situações em que é possível reaver o imóvel e como o inquilino deve devolvê-lo antes do prazo.
O contrato costuma explicar as principais regras, mas também seguir as normas previstas na Lei do Inquilinato. Mas, se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura!
O que é a rescisão do contrato de locação?
A rescisão do contrato de locação acontece quando ele é encerrado e o inquilino devolve o imóvel. Ela pode acontecer por diversos motivos, como:
- fim do prazo do contrato;
- desistência do inquilino;
- descumprimento do contrato;
- solicitação do imóvel pelo locador.
Entretanto, é preciso entender como funciona o procedimento e quais são as regras aplicáveis em cada situação.
Como funciona essa rescisão contratual?
Caso o prazo termine, a parte que não tiver interesse na renovação deve notificar a outra com antecedência de 30 dias. Nos demais casos, a notificação não é obrigatória por lei, mas pode ser estipulada no contrato.
Dependendo do motivo, a rescisão do contrato de locação segue alguns procedimentos diferentes. Confira!
Iniciativa do locador
O proprietário poderá rescindir o contrato caso ele precise do imóvel para uso próprio e não tenha outro disponível do mesmo tipo ou quando o inquilino descumprir as regras contratuais, por exemplo, deixando de pagar os alugueis ou cometendo atos ilegais.
Nesses casos, o proprietário deve notificar o inquilino sobre a rescisão do contrato, dando prazo de 30 dias para a devolução do imóvel. Caso ele não cumpra a solicitação, é necessário entrar com uma ação de despejo.
Desistência do inquilino
Se o inquilino decidir sair do imóvel antes do prazo firmado em contrato, basta que ele notifique o proprietário e pague a multa prevista, se houver. Além disso, se o inquilino desistir porque foi transferido pelo empregador para prestar serviço em outras localidades — desde que notifique o locador com pelo menos 30 dias de antecedência —, a multa será dispensada.
Em todos os casos, o imóvel deverá ser devolvido nas mesmas condições indicadas no laudo de vistoria. Para isso, o ideal é que o locador ou a imobiliária responsável faça a vistoria de saída e, caso encontre algum problema, solicite os reparos ao inquilino.
Como calcular a multa pela rescisão do contrato de locação?
Se a rescisão acontecer antes do prazo acordado, normalmente o contrato estabelece o pagamento de multa. Se esse for o caso, de acordo com a lei do inquilinato, a multa deverá ser paga de forma proporcional ao período faltante.
Para calcular corretamente é preciso dividir o valor total da multa pelo número de meses do contrato e, em seguida, multiplicar pelos meses que faltaram para cumprir o prazo acordado.
Se o aluguel foi firmado por 30 meses com um valor de R$ 1.500 e a multa fixada em 3 vezes o valor do aluguel (R$ 4.500), e o inquilino rescinde o contrato após 11 meses, o cálculo será o seguinte:
- Multa proporcional: 4.500 ÷ 30 = R$ 150
- Meses faltantes: 30 – 11 = 19
- Total devido: 150 x 19 = R$ 2.850
Vale lembrar que se o aluguel for por prazo indeterminado, não há pagamento de multa.Assim, qualquer parte pode encerrar a locação a qualquer momento, sem penalidades, desde que notifique a outra parte com o prazo de antecedência estipulado no contrato.
Agora você já sabe como funciona a rescisão do contrato de locação e quais são os seus direitos e deveres em cada situação. Em caso de dúvidas, conte com o apoio de uma imobiliária para auxiliar em todo o procedimento.
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