Assim como na locação de imóveis residenciais, o contrato de locação comercial tem um prazo de validade e deve ter a sua renovação negociada antes de expirar, a cada período, para garantir os reajustes condicionais e a manutenção da relação comercial.
Considerando que a mudança de endereço de uma empresa é uma tarefa bem mais complexa que a de uma residência, espera-se que a renovação do contrato seja uma prioridade.
Por isso, separamos algumas dicas para ajudar você no processo. Descubra a partir de agora o que um contrato de locação comercial deve ter e como solicitar a sua renovação!
O que deve possuir um contrato locação comercial?
Com a perda de validade de um contrato, outro totalmente novo pode ser formalizado. Devido a isso, você precisa ficar atento a algumas informações que não podem faltar. Conheça as principais abaixo!
Direitos e obrigações dos contratantes
O contrato deve ser claro quanto aos direitos e deveres de ambas as partes. Isso se aplica ao cumprimento dos prazos de pagamento, valores acordados, formas de pagamento, quebra de contrato e outras questões importantes.
O ideal é que o documento englobe o máximo de possibilidades possíveis para garantir a segurança da relação comercial. Esse cuidado deve fornecer tranquilidade aos envolvidos e amenizar possíveis prejuízos futuros, caso um dos lados deixe de cumprir as cláusulas presentes no documento.
Penalizações por descumprimento
Além de mencionar os direitos e obrigações do locador (proprietário do imóvel comercial) e locatário (inquilino), o contrato deve conter informações que especifiquem penalizações para aquele que descumprir as cláusulas presentes no próprio documento.
Normalmente, você representa essas penalizações com pagamentos de multa e indenizações. Elas têm caráter financeiro e podem ser cobradas por meio de processos judiciais, forçando o inquilino a entregar o imóvel. Você deve detalhar essas penalizações com clareza e garantir que sejam aplicáveis conforme a lei que as autoriza.
Índice de reajuste utilizado
No Brasil, você usa dois fatores principais para determinar o ajuste do aluguel. O primeiro é o percentual de ajuste do salário-mínimo, que garante uma elevação contínua do valor com o aumento anual. O outro é o IGP-M (Índice Geral de Preços — Mercado), que pode sofrer variações tanto para mais quanto para menos, dependendo da inflação. Nesse último fator, o cálculo considera o acumulado de 12 meses.
A forma utilizada para reajustar o valor do aluguel também pode ser especificada como anual, sem a necessidade de renovação do contrato a cada 12 meses, ou mediante renovação contratual. Essas informações devem estar presentes em cláusulas para não gerar dúvidas.
O que fazer quando o contrato de locação chegar ao fim?
Agora que você já sabe quais são as informações mais importantes que um contrato locação comercial deve ter, descubra a seguir, quais etapas que precisa seguir para solicitar a renovação por um novo período!
Notifique o locador ou imobiliária representante
Não importa se você aluga o imóvel comercial diretamente com o proprietário ou por intermédio de uma imobiliária, você deve preparar uma notificação sobre o vencimento do contrato, mencionando se tem o desejo de renová-lo, antes de expirar o prazo de validade.
Tal notificação deve ser realizada por escrito, além de verbalmente, num prazo de até 30 dias antes da data marcada para expirar a validade do documento.
Além disso, a notificação deve constar um manifesto de desejo sobre o novo período que pretende ficar no imóvel, que pode ser maior, menor ou de igual prazo. Tais solicitações devem ser combinadas com antecedência, antes da formalização do novo contrato.
Providencie os documentos necessários
Mesmo que o contrato antigo tenha as informações necessárias e as cópias dos documentos em anexo, é importante que sejam providenciadas novas cópias, principalmente do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), pois uma alteração mínima pode gerar divergências entre as informações, implicando na perda de sua validade jurídica.
Então, não pense em aproveitar o contrato antigo para economizar tempo. Realize o processo como se estivesse formalizando o primeiro contrato e não deixe que os seus direitos fiquem em cheque.
Estabeleça novos parâmetros
Além do reajuste do valor, a renovação do contrato de locação comercial pode implicar na adição de novas cláusulas, mudando os prazos e formas de pagamentos, além das condições de uso do imóvel.
Novas exigências podem ser estabelecidas tanto pelo proprietário quanto pelo inquilino. Nesse caso, fique atento as alterações contratuais e, se necessário, faça a sua lista de exigências para negociar antes de assinar a renovação do contrato.
Legalize o documento
Após a formalização e assinatura do contrato, é muito importante que agregue validade jurídica a ele. Isso é o que garantirá a legalidade dos seus direitos e permitirá que o cumprimento das cláusulas seja cobrado em juízo, caso necessário.
A legalização pode ser obtida por meio do registro do contrato em um cartório onde tiver firma reconhecida.
O que você pode aplicar à ação renovatória?
Então, um contrato de locação comercial pode conter muitas informações e a cada renovação, com a experiência e relacionamento mantido entre as partes, as cláusulas podem ir se alterando, sendo algumas incluídas ou removidas. Com base nisso, descubra agora o que pode ser aplicado à ação de renovação contratual.
Direitos de quebra de contrato
Você pode incluir cláusulas no contrato que dão o direito à quebra de contrato para ambas as partes envolvidas sem a aplicação de penalidades, além de justificar a recusa da renovação. No entanto, se a ação ocorrer por motivos não especificados, consulte a Lei do Inquilinato para verificar as penalidades previstas.
Finalidade da renovação
O documento também pode ter informações bem específicas sobre a finalidade do aluguel. Ou seja, sobre o modo de uso do imóvel comercial. Essa finalidade pode acompanhar o contrato durante todo o período em que a relação comercial for estabelecida e estar presente também nas renovações.
Outros requisitos exigidos
Por fim, algumas cláusulas podem definir responsabilidades e exigências para ambas as partes diante de imprevistos e necessidades de reformas.
A responsabilidade por danos causados pelo tempo, por exemplo, podem recair sobre o locador ou locatário, dependendo da situação. Então, é importante que leia com atenção todas essas cláusulas para se proteger.
Como pôde ver, a renovação do contrato locação comercial exige muita atenção e, por isso, recomendamos o apoio de uma imobiliária para ter segurança e tranquilidade nas negociações.
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