Infelizmente, o Brasil ainda é um país extremamente burocrático. Apesar das muitas propostas ao longo dos anos para facilitar a vida do cidadão, ainda é bastante complicado se manter em dia com todos os tributos. Por isso, você não deve deixar de aprender, agora mesmo, como declarar imposto de renda sobre venda de imóvel .
Essa é uma das dúvidas mais comuns de muitos proprietários e até mesmo de algumas imobiliárias que ainda estão começando no segmento. Pois existem algumas especificações e detalhes que não podem deixar de constar no envio dos dados. Confira o conteúdo a seguir e descubra quais são.
A importância de declarar imposto de renda corretamente
Muitas pessoas não sabem que qualquer um que tenha tido lucro com a venda de imóveis no ano anterior têm que declarar no imposto de renda do ano seguinte. No entanto, é muito importante fazer isso do jeito correto, para evitar que uma negociação proveitosa acabe gerando um tremendo prejuízo.
Se há algum tempo era comum que o fisco sequer fiscalizasse isso direito. Agora há um esforço estratégico nacional para a verificação de fraudes e sonegação sobre o sobre o ganho de capital nessas situações. Verifique também se, no seu caso, você não tem isenção parcial ou até mesmo total desse tributo.
Declarar imposto de renda sobre venda de imóvel
Qualquer um que tenha lucrado com a venda de um imóvel no último ano precisa declarar isso em seu imposto de renda. Mesmo se o valor tenha ficado abaixo de 440 mil Reais, que confere isenção, é preciso colocar isso no IR, mas na parte de “não tributáveis”. O pagamento sobre o ganho de capital deve ser feito até o fim do mês seguinte da venda.
Ganhos de capital de até R$ 5 milhões, por exemplo, são tributadas em 15%. A alíquota sobe para 17,5% em ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, para 20% nos ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões.
Trazendo para um exemplo mais prático, quem negociou uma propriedade em setembro, por exemplo, deve recolher o tributo até o final de outubro. Em caso de atrasos, é gerada uma multa de 20%, além de juros e correção monetária. Em linhas gerais, quem vende um imóvel tem que pagar até o máximo de 15% sobre o lucro.
Situações mais comuns de isenção de IR
Algumas situações conferem isenção de imposto de renda sobre a venda de imóveis. Uma delas, como já dissemos, é quando o valor da propriedade é inferior a 440 mil reais, desde que essa seja a única unidade que esteja no nome do contribuinte e que ele não tenha vendido outra casa ou apartamento nos últimos cinco anos.
Se a pessoa usar o dinheiro da venda para adquirir outro imóvel residencial em até 180 dias depois, ele também fica isento de pagar esse tributo, mas essa isenção também só pode ser utilizada a cada cinco anos. O mesmo princípio vale para gastos com benfeitorias ou reformas, que devem ser informadas na ficha de “Bens e Direitos” da declaração.
Como você pode ver, declarar imposto de renda sobre venda de imóvel não é tão complexo , portanto, não se arrisque a ficar em dívida com o Fisco!
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